A portaria traz orientações referentes à hospedagem, entrada em locais onde se realizarão os eventos relacionados aos jogos, participação em atividades celebrativas e circulação em viagens pelo Brasil.

Também disciplina a realização de atividades por crianças como o “acompanhamento de atletas”, “gandulas”, “amigo dos mascotes” e “condutores de tocha”. Para ser gandula, por exemplo, a idade mínima deve ser de 12 anos e é preciso autorização dos pais ou responsáveis.

A publicação ratifica ainda que é terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas nos locais onde se realizarão os eventos relacionados aos jogos Rio 2016 a pessoas com idade inferior a 18 anos.

Veja algumas orientações:

Entrada de crianças e adolescentes em locais onde se realizarão eventos relacionados aos Jogos Rio 2016:

Art 2º – A entrada de crianças e adolescentes nos locais onde se realizarão eventos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016, sem a presença de ao menos um dos pais, do responsável legal, de ascendente ou colateral até 3º grau maior de 18 anos ( irmão, tio o avô), comprovado DOCUMENTALMENTE o parentesco, obedecerá o segunite:
a) menores de 12 anos incompletos: só poderão ingressar nos locais onde se realizarão eventos relacionados aos Jogos Rio 2016 acomapnhados de pessoa maior de 18 anos, mediante autorização nos termos do anexo I, na forma das alíneas do art 1º e paragrafos desta Portaria ;
b) adolescentes de 12 anos completos a 18 anos incompletos: poderão ingressar nos locais onde se realizarão eventos relacionados aos Jogos Rio 2016 desacompanhados, independente de qualquer autorização.

Participação nas atividades culturais, educacionais, celebrativas, promocionais e desportivas dos eventos relacionados aos jogos: está autorizada desde que com autorização dos pais ou responsável legal conforme modelo do anexo 1 da portaria.

Não esqueça de verificar toda a documentação necessária, além de reconhecimento de firmas em cartório.

Clique aqui e acesse a portaria completa

Clique aqui para os formulários de autorização.


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